Política de Privacidade - AntiBet Alerta

1. Quem somos

O aplicativo AntiBet Alerta é uma ferramenta de autocontrole pessoal contra o acesso a sites de apostas. Todo o processamento de dados ocorre apenas no seu dispositivo, salvo nas situações expressamente descritas nas seções 3 e 4.

2. Dados que coletamos

Armazenados localmente (SQLite, no dispositivo)

Domínio dos sites que você visita em navegadores suportados (Chrome, Samsung Internet, Firefox, Edge e outros), por exemplo sitedeapostaexemplo.com. Apenas o endereço do site é registrado — caminhos de página, parâmetros e demais partes da URL não são coletados.
Data e hora de cada acesso.
Título da página (quando disponível na barra de endereço do navegador).
Registro de intervenções: quando uma tela de pausa é exibida, registramos o domínio, o horário e o desfecho (fechou o site, continuou, se auto-bloqueou etc.).

Dados de análise comportamental (SharedPreferences criptografadas, no dispositivo)

Contador de acessos a sites de apostas (por hora e por dia).
Horário do último acesso a site de apostas.
Esses dados alimentam a pontuação de risco que ajusta a sensibilidade das intervenções. São armazenados exclusivamente no dispositivo.

Retenção: todos os dados listados acima são automaticamente apagados após 30 dias por processo automatizado em background, com uma exceção: o registro do horário do último acesso a site de apostas (usado exclusivamente para calcular o contador de dias livres) é mantido nas preferências criptografadas do dispositivo enquanto o app estiver instalado. Ao desinstalar o app, este dado também é removido automaticamente junto com todos os demais.

O que NÃO coletamos

Conteúdo das páginas (textos, imagens, vídeos).
Senhas, dados de formulários ou campos de texto de qualquer site.
Histórico de outros aplicativos que não sejam navegadores de internet.
Dados de localização GPS, câmera, microfone ou contatos.
Dados biométricos, IMEI, número de telefone ou identificadores de hardware.

3. Uso dos dados

Alertas por e-mail para você: se você ativar este recurso, o app envia um e-mail contendo o domínio do site detectado, o horário e a análise de risco apenas para o seu endereço configurado. Caminhos de página, parâmetros e demais partes da URL não são incluídos no alerta.
Alertas para parceiro de apoio: se você ativar este recurso, o app envia um e-mail contendo apenas o domínio e o horário — nunca a URL completa — para o e-mail da pessoa de confiança que você designou. Nenhuma outra informação de navegação é compartilhada com o parceiro.
Verificação Safe Browsing (opcional): se você ativar este recurso, a URL completa detectada é enviada à API Safe Browsing do Google para verificar se o site consta em listas de ameaças (malware, phishing, conteúdo nocivo). Essa transmissão é sujeita à Política de Privacidade do Google. Os resultados são armazenados em cache local por 1 hora.
Análise de segurança — SSL e redirecionamentos: quando um site suspeito é detectado, o app pode realizar conexões técnicas diretas ao site para analisar seu certificado SSL e cadeia de redirecionamentos HTTP. Nenhum dado pessoal do usuário é transmitido nessas conexões — elas servem exclusivamente para avaliar o risco do domínio.
Análise comportamental local: padrões de acesso (frequência, horários) são analisados inteiramente no dispositivo para exibir intervenções mais relevantes. Nenhum dado é enviado a servidores externos nesse processo.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer finalidades comerciais.
Provedor de e-mail (SMTP): ao enviar alertas e relatórios, os dados trafegam pelo servidor SMTP que você configurou (ex.: Gmail, Outlook). A política de privacidade do seu provedor de e-mail se aplica a esses envios.
Google Safe Browsing: apenas quando ativado pelo usuário, a URL detectada é transmitida ao Google de forma anônima para verificação de segurança — sujeito à Política de Privacidade do Google.
Google Play: se você instalar o app pela Play Store, aplicam-se as políticas do Google para instalação e atualizações. O app em si não transmite dados ao Google além do que a própria plataforma coleta (ex.: relatórios de falha, se você autorizar nas configurações do dispositivo).

5. Segurança

Credenciais de e-mail e configurações sensíveis: armazenadas com criptografia AES-256-GCM (AndroidX Security Crypto / EncryptedSharedPreferences).
Dados comportamentais: também armazenados em SharedPreferences criptografadas, em namespace isolado.
Backup em nuvem: o app está configurado com allowBackup="false" para impedir a inclusão de dados em backups automáticos do Google.
Proteção do código: em versões de release, o código é ofuscado (R8/ProGuard) para dificultar engenharia reversa.
Transmissões de e-mail: realizadas via SSL/TLS (porta 465 ou 587, conforme configuração do provedor).
Tráfego de rede: o app bloqueia tráfego HTTP não criptografado (usesCleartextTraffic="false").

6. Seus direitos (LGPD — Lei nº 13.709/2018, Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso (Art. 18, I e II): visualize estatísticas e histórico de navegação diretamente na tela de Estatísticas do app.
Correção (Art. 18, III): os dados são gerados automaticamente pelo uso do app; você pode limpar os registros e recomeçar a qualquer momento.
Eliminação (Art. 18, VI): use a opção "Apagar todos os dados" em Configurações → Privacidade para remover histórico de navegação, dados comportamentais e registros de intervenção. Ao desinstalar o app, todos os dados armazenados no dispositivo são removidos automaticamente.
Portabilidade (Art. 18, V): relatórios enviados por e-mail podem ser arquivados por você. Não há transmissão de dados a servidores do desenvolvedor, portanto não existe base de dados centralizada para exportação.
Revogação do consentimento (Art. 18, IX): acesse Configurações → Privacidade para revogar individualmente cada funcionalidade (intervenções, alertas por e-mail pessoal, alertas ao parceiro, Safe Browsing). A revogação é gratuita e não afeta o processamento realizado antes dela. Para "Alertas por e-mail pessoal", "Alertas ao parceiro" e "Verificação Safe Browsing" a revogação é imediata. Para "Pausar antes de apostar", a desativação entra em vigor após 1 hora — período de reflexão que pode ser cancelado a qualquer momento durante esse intervalo, na mesma tela de Configurações.
Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): todas as formas de compartilhamento estão descritas nas seções 3 e 4 deste documento.
Oposição (Art. 18, VIII): se discordar de algum processamento, entre em contato com o DPO (seção 13).

7. Base legal e consentimento

O processamento é baseado no seu consentimento (LGPD Art. 7°, I), obtido na tela de consentimento granular exibida no primeiro uso do aplicativo.
O consentimento é granular: cada finalidade (detecção de apostas, exibição de intervenções, alertas por e-mail pessoal, alertas ao parceiro, Safe Browsing) é obtida de forma independente e pode ser revogada individualmente a qualquer momento.
A detecção de sites de apostas é o único item obrigatório para o funcionamento do app. Sem esse consentimento, o serviço de acessibilidade é desativado automaticamente.
Os demais recursos (intervenções, e-mails, parceiro, Safe Browsing) são totalmente opcionais.

8. Proteção contra uso indevido (Anti-Stalkerware)

O AntiBet Alerta é uma ferramenta de autocontrole, projetada para ser instalada e utilizada pelo próprio titular do dispositivo. Para prevenir uso como ferramenta de vigilância:

Na primeira inicialização, o app exibe uma tela perguntando se você mesmo o instalou voluntariamente.
Se você responder que não instalou, o app redireciona para a desinstalação imediata.
O serviço de acessibilidade é desativado automaticamente caso detecte que foi ativado sem o consentimento registrado do titular.
Uma notificação persistente e visível é exibida sempre que o serviço estiver em execução, permitindo que o titular do dispositivo identifique e desative o monitoramento a qualquer momento.
Após reinicialização do dispositivo, o app envia uma notificação lembrando o usuário de reativar o monitoramento — já que serviços de acessibilidade não reiniciam automaticamente e exigem ação manual do titular. Nenhum dado de navegação é coletado antes dessa reativação.

9. Usos vedados

O uso deste aplicativo é exclusivamente pessoal e voluntário. É expressamente proibido:

Instalar o app em dispositivo de terceiro sem o conhecimento e consentimento explícito do titular daquele dispositivo.
Utilizar o app para monitorar, vigiar ou rastrear a navegação de outra pessoa sem sua ciência e autorização.
Usar o app para fins de vigilância, controle não consentido, assédio ou qualquer outra finalidade que viole a privacidade, a intimidade ou a dignidade de terceiros.
Utilizar o app para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Tentativa de contornar os mecanismos de proteção anti-stalkerware implementados no app.

O descumprimento destes termos é de responsabilidade exclusiva do usuário infrator, nos termos do art. 927 do Código Civil e art. 14, §3°, III do Código de Defesa do Consumidor. O desenvolvedor não se responsabiliza por danos causados a terceiros decorrentes de uso indevido do aplicativo fora das finalidades aqui descritas.

10. Limitação de responsabilidade

O AntiBet Alerta é uma ferramenta auxiliar de autocontrole, não uma garantia de detecção completa ou bloqueio de acesso a sites de apostas.
O sistema de detecção pode gerar falsos positivos (classificar erroneamente um site legítimo como aposta) ou falsos negativos (não detectar sites de apostas desconhecidos ou recém-criados). O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no resultado do app.
O app não garante a entrega de e-mails de alerta, que dependem de configuração correta pelo usuário e disponibilidade do servidor SMTP escolhido.
O desenvolvedor não é responsável por uso indevido do aplicativo por terceiros, conforme descrito na seção 9.

11. Permissões do app

Internet: envio de relatórios e alertas por e-mail; verificação Safe Browsing (quando ativada); análise técnica de SSL e redirecionamentos de sites suspeitos.
Estado da rede: verificar conectividade antes de tentar envio de e-mails e análises online.
Acessibilidade: leitura da URL exibida na barra de endereço dos navegadores; usada exclusivamente para detectar domínios de apostas. O serviço não lê senhas, conteúdo de páginas, campos de formulário, digitação ou dados de aplicativos que não sejam navegadores.
Notificações (Android 13 e superior — POST_NOTIFICATIONS): exibição de notificação persistente enquanto o serviço de monitoramento está ativo e envio de alertas imediatos ao detectar sites de apostas.
Serviço em primeiro plano (FOREGROUND_SERVICE e FOREGROUND_SERVICE_DATA_SYNC): permite que o serviço de monitoramento funcione continuamente em background com notificação permanentemente visível ao usuário, em conformidade com as diretrizes do Android para serviços de longa duração.
Inicialização após reboot (RECEIVE_BOOT_COMPLETED): permite que o app envie uma notificação ao usuário após a reinicialização do dispositivo, lembrando-o de reativar manualmente o monitoramento. O app não inicia monitoramento automaticamente após o reboot — a reativação é sempre uma ação voluntária do usuário.
Exibir sobre outros aplicativos (SYSTEM_ALERT_WINDOW): permite que a tela de intervenção apareça diretamente sobre o navegador no momento em que um site de apostas é detectado, sem que o usuário precise interagir com uma notificação primeiro. O uso desta permissão é restrito exclusivamente à exibição do overlay de intervenção — o app não exibe anúncios, não captura toques em outros aplicativos nem realiza qualquer ação sem conhecimento do usuário.
Intenção de tela cheia (USE_FULL_SCREEN_INTENT): usada como alternativa ao overlay quando a permissão acima não foi concedida. Nesse caso, ao detectar um site de apostas, o app abre a tela de intervenção em modo de tela cheia por meio de uma notificação de alta prioridade.
Administrador do dispositivo (opcional — DeviceAdminReceiver): se você ativar voluntariamente a proteção contra desinstalação impulsiva em Configurações → Proteção contra recaída, o app solicita o privilégio de Administrador do dispositivo. Esse privilégio é utilizado exclusivamente para dificultar a remoção impulsiva do app nos momentos de maior tentação. Nenhuma política de gestão remota, bloqueio de tela, limpeza de dados ou restrição de funcionalidades do dispositivo é implementada. Você pode revogar esse privilégio a qualquer momento em Configurações do Android → Segurança → Administradores do dispositivo.

12. Alterações nesta política

Alterações relevantes serão refletidas nesta página e, quando aplicável, no número de versão do app (tela "Sobre"). Recomendamos revisar periodicamente esta política. O uso continuado do app após publicação de alterações pode ser considerado aceitação da nova versão.

13. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre esta política:

E-mail: estudioayo20@gmail.com

O responsável pela proteção de dados também pode ser contatado diretamente pelo app: Configurações → Privacidade → Contato.